Compliance é uma palavra que tem origem no verbo inglês “to comply” que em português significa cumprir, consentir. O termo “compliance” não possui uma tradução para o português, porém há algumas palavras que se aproximam de uma tradução como conformidade, concordância. A definição técnica de compliance oferecida pelo U.S. Federal Sentencing Guidelines Manual 1 (em tradução livre para o português, “Manual do Departamento de Justiça Americano”) trata do dever das empresas de promover uma cultura organizacional que estimule a conduta ética e um compromisso com o cumprimento da lei. Assim, compliance é o cumprimento das normas, sejam elas as leis de um país, sejam elas as políticas internas de uma empresa.
O compliance está diretamente associado ao cumprimento de um determinado padrão de conduta, ou seja, uma ação ou uma omissão abalizada por uma norma, seja ela uma lei ou uma política interna de uma empresa.
No mundo jurídico, estar “em compliance” significa estar em conformidade com as leis, ou seja, agir dentro da legalidade. Porém, no mundo corporativo, estar em compliance vai além de estar em conformidade com as leis e regulamentos internos. Cada vez mais as empresas buscam, através do compliance, atitudes éticas e transparentes. No dia a dia das organizações, sejam elas públicas ou privadas, as leis nem sempre disciplinam adequadamente a respeito de toda a gama de relações que podem ser estabelecidas entre si. Por isso, o conceito do termo pode ser ampliado e entendido como os esforços adotados para garantir o cumprimento das exigências legais (e regulamentadoras de uma determinada atividade empresarial), observando os princípios da ética, da transparência e da integridade corporativa.
Fundamentalmente, o compliance exige uma mudança profunda no ambiente corporativo e, por este motivo, cada vez mais, as empresas estão reconhecendo e adotando uma postura mais vigilante e diligente.
